O
Senado Federal programou para o dia 18/11/2014 votação
durante sessão ordinária do PLS-293/2012,
chamada pela imprensa especializada de "Lei da Antena".
Esta
nova regulamentação imporá de maneira
generalista obrigações que não se
adequam a alguns serviços como o Radioamadorismo.
Na prática ela poderá ampliar restrições
quanto instalação de antenas.
O
projeto passou em regime de urgência na Comissão
de Ciência e Tecnologia em seu formato original
e seguiu para votação, também em
regime de absoluta urgência, no Senado Federal.
A
LABRE Federal esta semana entrou contato com vários
senadores, defendendo que o Radioamadorismo esteja elencado
entre as exceções do PLS-293/2012, e conclama
as LABREs Estaduais, as demais associações
de rádio e os próprios radioamadores individualmente
agirem, entrando respeitosamente em contato com os senadores
seja por e-mail ou telefone, ressonando a mesma causa.
Para
tanto oferecemos os modelos de comunicação
que seguem logo abaixo. Eles são apenas modelos,
os radioamadores individualmente têm liberdade para
adequá-los às suas redações,
no entanto é importante que o pleito específico
(a inclusão do Serviço de Radioamador entre
as exceções do PLS-293/2012) conste na sua
comunicação.
Importante:
nos modelos onde estiver grafado em vermelho,
altere para os dados pertinentes (nome do senador, seu
nome, seu indicativo, etc).
Também
nos links abaixo consta um anexo, elaborado com auxílio
do GDE, onde são postas algumas razões técnicas
e jurídicas para que o radioamadorismo conste entre
as excessões. O documento tem sido utilizado nas
comunicações da LABRE.
Modelos
de comunicações individuais
|
| A |
Não
se esqueça de substituir o que estiver
grafado em vermelho
com os dados pertinentes! |
A
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Modelo
de comunicação institucional LABRE
|
(LABREs
estaduais favor solicitar modelo na Lista Conselho)
|
A
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Anexo
com as fundamentações
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A
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Anexo
1 (.pdf)
|
A
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Para
onde enviar minha manifestação?
|
A
|
A
|
(Para
"copy and paste" no campo de endereços
e envio de uma mensagem para vários senadores
ao mesmo tempo)
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