A ANATEL avisa que não enviará os boletos para pagamentos das taxas da utilização do serviço de Radioamador e operador da Faixa do Cidadão.
Segue o e-mail recebido.
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Prezados Contribuintes e Representantes,
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel comunica
aos outorgados de serviços de telecomunicações que os boletos bancários para
pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição
para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em
31/03/2014, estão disponíveis para impressão no sítio eletrônico da Agência.
A Anatel ressalta que, devido a questões
técnico-operacionais, não será possível o envio dos boletos pelos Correios,
devendo o contribuinte proceder à retirada tão somente pelo sítio da Agência.
Para imprimir os boletos, acesse o link a seguir: sistemas.anatel.gov.br/boleto.
A impressão das guias de pagamento não requer
cadastramento, bastando apenas o contribuinte informar o CPF ou CNPJ e o número
do Fistel correspondente.
O número do Fistel é
um código numérico composto de onze dígitos que identifica a autorização que o
usuário possui para determinado serviço. Assim, cada outorga, equivalerá a um
número de Fistel.
Esse código pode ser encontrado nos seguintes
documentos:
1. Boletos Bancários antigos
Verificar os campos Nosso Número (Fistel) ou Número Referência (NRO) ou, ainda, o
campo Mensagem.
2. Notificações/Comunicado de Lançamentos
Verificar o cabeçalho ou o verso das
notificações.
Informações adicionais podem ser solicitadas à
Central de Atendimento, pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do
Atendimento aos Usuários disponibilizado no sítio focus.anatel.gov.br/focus.
Atenciosamente,
Gerência
de Finanças, Orçamento e Arrecadação – AFFO
Agência
Nacional de Telecomunicações - Anatel
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